Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano
O presente trabalho tem como objetivo investigar o tema do princípio democrático e seus vínculos com questões essenciais para a efetividade da Constituição, como a prática dos últimos anos de reformas constitucionais e mudanças legislativas que vêm causando uma preocupante erosão nas instituições r...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2024-04-01
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| coleção: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98123 |
| Tags: |
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