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Capacitar para libertar

A remição da pena consiste em instituto previsto originariamente na Lei 7.210/84, posteriormente alterada pela Lei 12.433/11. Trata-se de precioso instrumento ressocializador por meio do qual o preso, através do empenho laborativo, estudo ou leitura, abrevia parte do tempo de cumprimento da pena. O...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Luiza Pinheiro Bonfiglio
Format: Artigo
Jezik:Português
Izdano: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2019-08-01
Serija:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Teme:
Online pristup:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/80
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