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Um supremo incompetente?

O artigo trata do posicionamento do STF sobre sua própria competência originária para processar e julgar deputados e senadores. Defende-se que a primeira previsão constitucional sobre a tal competência originária data da Emenda Constitucional 1/69 e que desde 1964 (com o advento da Súmula 394), o ST...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Renato Stanziola Vieira
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2025-04-01
Series:Boletim IBCCRIM
Assuntos:
Acceso en liña:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2042
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