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A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO

Este artigo apresenta como principal foco de análise a possibilidade de o Poder Judiciário intervir como legislador positivo com vistas à efetivação e concretização de Direitos Sociais Fundamentais, principalmente na atual quadra da história, onde, além da incompetência e omissão das autoridades pú...

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Salvato in:
Autore principale: Rodrigo de Carvalho
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Paulo Márcio Cruz 2012-12-01
Serie:Revista Eletrônica Direito e Política
Soggetti:
Globalização econômica
Neoliberalismo
Estado-nação
Poder Judiciário
Legislador Positivo.
Accesso online:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5596
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