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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável

Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionam...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Henrique Perez Esteves
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: PUCPRESS 2014-01-01
coleção:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Assuntos:
Acesso em linha:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6191
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