O GOLPE, O ATO, OS JURISTAS E O STF: UMA HISTÓRIA DA RECEPÇÃO DA DITADURA NO CAMPO JURÍDICO
Resumo: O golpe de estado de 1964 foi institucionalizado através de uma invenção legislativa denominada Ato Institucional. O primeiro foi decretado dias após o golpe alterando a Constituição, extinguindo garantias constitucionais e autorizando a perseguição de opositores. O presente artigo trabal...
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| Autor principal: | |
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| Format: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicat: |
Editora Unijuí
2016-08-01
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| Col·lecció: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
| Accés en línia: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5514 |
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