A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
<p>Este trabalho tem como objetivo oferecer uma nova proposta quanto à natureza da capacidade contributiva. A capacidade contributiva é frequentemente qualificada como um subprincípio do princípio da igualdade ou como um princípio autônomo. O que iremos propo...
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-09-01
|
| Col·lecció: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/158 |
| Etiquetes: |
Sense etiquetes, Sigues el primer a etiquetar aquest registre!
|