Processo estrutural, compromissos constitucionais e cooperação: o caso da ação civil pública das vagas de graduação
O artigo questiona se a intervenção do Judiciário, por meio do processo estrutural, seria compatível com o sistema constitucional brasileiro. Utiliza o método dedutivo, tendo como ferramentas de pesquisa o estudo da bibliografia sobre o tema e a análise de caso concreto. Apresenta breve contorno ac...
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| Auteurs principaux: | , , |
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| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Supremo Tribunal Federal
2025-04-01
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| Collection: | Suprema |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/373 |
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