Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro

Resumo Este artigo analisa criticamente a doutrina tributária no Brasil, iniciada na década de 1960, que rejeita qualquer inclusão de elementos e conceitos econômicos na interpretação do direito tributário. Essa corrente interpretativa, ainda predominante no país, sugere que regras de competência co...

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التفاصيل البيبلوغرافية

المؤلف الرئيسي:	Ivan Ozai
التنسيق:	Artigo
اللغة:	Inglês
منشور في:	Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2022-10-01
سلاسل:	Revista Direito GV
الموضوعات:	Interpretação jurídica corrente privatista interpretação econômica do direito tributário teoria dos sistemas função social da dogmática jurídica
الوصول للمادة أونلاين:	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300200&tlng=pt
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