O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Contextualização: Considerando as violações de direitos ocorridas durante a pandemia de COVID-19, torna-se fundamental realizar um estudo sobre a ADPF 709. Essa arguição denuncia a ineficiência e a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas de saúde destinadas a crianças e...
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
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| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Inglês |
| Julkaistu: |
Paulo Márcio Cruz
2025-04-01
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| Sarja: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Aiheet: | |
| Linkit: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19606 |
| Tagit: |
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