A corrupção passiva, o ato de ofício e demais cismas dogmáticas
A necessidade de haver, para a configuração do crime de corrupção passiva, um ato funcional, ainda que projetado, inserido no feixe de atribuições, resultante de sua posição e do exercício concreto de poder no âmbito da função pública, perfaz uma tensão jurisprudencial e teórica distante de uma unic...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Serier: | Boletim IBCCRIM |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1314 |
| Tags: |
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