ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

O presente trabalho revisa e discute aspectos legais e jurisprudências sobre a rescisão unilateral por parte do compromissário comprador de contratos de compra e venda de bem imóvel sob alienação fiduciária, a partir de uma disposição teórica. Considerando que se trata de uma relação de consumo, tam...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Principais autores:	Glauciane de Oliveira, Jairo Postal Júnior
Format:	Artigo
Sprog:	Português
Udgivet:	Universidade do Vale do Paraíba 2021-04-01
Serier:	Revista UniVap
Fag:	Contrato de compra e venda rescisão contratual alienação fiduciária código de defesa do consumidor litisconsórcio necessário.
Online adgang:	https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/2485
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