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COMPOSIÇÃO E CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SUMULA: Natureza e enquadramento constitucional do MP. - Divisão orgânica do Poder Estatal, quanto à natureza da Função Pública. — Estado e Governo dentro do Poder Executivo. — Posição do MP. — Evolução histórico-constitucional da colocação estrutural do MP e sua chefia no Brasil. — Governo Central...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Ronald Magalhães de Sousa
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2014-04-01
Serier:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Online adgang:https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1439
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