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STF e Constituição policy-oriented

Este artigo analisa os efeitos de uma Constituição policy-oriented sobre o controle constitucional das leis. Baseado em evidências inéditas relativas a ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF entre 1988 e 2015, o argumento central é que a combinação de uma Constituição policy-orient...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Rogério B. Arantes
Format: Artigo
Idioma:Inglês
Publicat: Supremo Tribunal Federal 2021-06-01
Col·lecció:Suprema
Matèries:
Accés en línia:https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/26
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