A JUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA
A Constituição Federal de 1988 prevê o fornecimento de saúde universal ao cidadão como obrigação primária do Estado e na prática concede permissão para que o cidadão ao se verificar impedido de obter o tratamento ou medicamento que necessita busque o Poder Judiciário como a forma de obtê-lo. Nesse...
Bewaard in:
| Hoofdauteurs: | , , |
|---|---|
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Inglês |
| Gepubliceerd in: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2023-10-01
|
| Reeks: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://reedrevista.org/reed/article/view/730 |
| Tags: |
Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!
|