Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá
Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?”, “...
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| Autors principals: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2012-07-01
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| Col·lecció: | Revista do Direito |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2686 |
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