Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá

Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?”, “...

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Bibliographic Details

Main Authors:	Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2012-07-01
Series:	Revista do Direito
Subjects:	jurisdição constitucional. direitos fundamentais sociais. análise econômica do direito. reserva do possível x mínimo existencial. escolhas trágicas.
Online Access:	https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2686
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