Do normativismo à principiologia na interpretação/decisão jurídica. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.452-475
O presente artigo possui como finalidade apresentar uma visão crítica acerca do Direito, mais especificamente, a compreensão da decisão jurídica como meio de retorno ao contexto prático-factual através do uso dos princípios albergados na Constituição do modelo de Estado Democrático de Direito. Para...
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| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Universidade de Fortaleza
2013-01-01
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| Collection: | Pensar |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2312 |
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