Imunidade parlamentar e discurso de ódio no Brasil
O presente artigo discute a relação entre o instituto da imunidade parlamentar e o direito fundamental à liberdade de expressão a partir da interpretação sistemática dos princípios da Constituição brasileira de 1988. A principal hipótese do trabalho é a de que a imunidade parlamentar no Brasil não a...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Espanhol |
| Publicado em: |
Universidad Nacional de Villa María
2017-11-01
|
| coleção: | Raigal |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://raigal.unvm.edu.ar/ojs/index.php/raigal/article/view/109 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|