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DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A PROMOÇÃO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O presente artigo se propõe a entender o papel dos princípios jurídicos da inafastabilidade da jurisdição e da efetiva prestação jurisdicional, no contexto do direito à razoável duração do processo. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e análise qualitativ...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autoři: Marckjones Santana Gomes, Cássio André Borges dos Santos
Médium: Artigo
Jazyk:Português
Vydáno: Universidade Federal do Tocantins 2023-07-01
Edice:Vertentes do Direito
Témata:
On-line přístup:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13998
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