“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a...
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| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-12-01
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| Serie: | Revista do Direito Público |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869 |
| Tags: |
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