A busca da sustentabilidade na legislação brasileira referente ao uso e descarte de fluidos de perfuração e o princípio da proibição do retrocesso ambiental

A legislação brasileira sobre o uso e descarte de fluidos de perfuração de poços marítimos foi construída visando ao aumento contínuo à proteção ambiental. Em 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1/2018 (IN nº 1/2018) pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)...

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Bibliographic Details

Main Authors:	Leomir Samuel Tormen Reis, Augusto Eduardo Miranda Pinto, Victor Barbosa Saraiva, Simone Vasconcelos Silva
Format:	Artigo
Language:	Inglês
Published:	Essentia Editora 2023-12-01
Series:	Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Subjects:	fluidos de perfuração perfuração marítima retrocesso ambiental sustentabilidade ambiental proteção ambiental
Online Access:	https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/19196
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