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Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734

Examinam-se a decisão e os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 734 em que se enfrentou a liberdade de expressão e sua extensão aos agentes de segurança pública civis. Por meio de metodologia analítico-reconstrutiva, identificam...

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Библиографические подробности
Главные авторы: Gabriel Manzano Dias Marques, Felipe Kauê Lima Moreira, Wilson Antônio Steinmetz
Формат: Artigo
Язык:Inglês
Опубликовано: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2024-06-01
Серии:Espaço Jurídico
Предметы:
Online-ссылка:https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34605
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