VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A...
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| Principais autores: | , , |
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| 格式: | Artigo |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-10-01
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| 叢編: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| 主題: | |
| 在線閱讀: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84 |
| 標簽: |
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