O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A pa...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2019-12-01
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| Serier: | Revista Direito GV |
| Fag: | |
| Online adgang: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000300211&tlng=pt |
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