FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: revisitação teórica das condições da ação sob a ótica da processualidade democrática.
RESUMO A dessacralização do instituto jurídico do mérito processual perpassa pela superação de concepções herméticas e dogmáticas. Para isso, torna-se necessário esclarecer que esse instituto relaciona-se, mas não fica adstrito, à matéria de mérito (questões controvertidas que integram a pretensã...
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| Автори: | , |
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| Формат: | Artigo |
| Мова: | Inglês |
| Опубліковано: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2014-06-01
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| Серія: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Онлайн доступ: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/832 |
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