O retrocesso sucessório na proposta de reforma do Código Civil de 2002: a posição do cônjuge supérstite e os entraves para a sucessão legítima
O presente artigo realiza uma análise crítica acerca da posição jurídica do cônjuge sobrevivente na sucessão legítima brasileira, examinando sua evolução histórica desde as Ordenações Filipinas até o atual Código Civil de 2002. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem jurídico-dogmática, vale...
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| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Civilistica.com
2025-12-01
|
| Collection: | Civilistica.com |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1169 |
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