ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
Resumo Este artigo analisa decisões do STF e do STJ, que esvaziam a competência material da Justiça do Trabalho. Utiliza-se o método hermenêutico-analítico, examinando situações gerais e, em seguida, particulares, partindo da CF/1988. Tem por objetivo demonstrar que a jurisprudência construída de...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Lenguaje: | Inglês |
| Publicado: |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
2022-10-01
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| Colección: | Direito, Processo e Cidadania |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2175 |
| Etiquetas: |
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