Ativismo judicial
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante...
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| Principais autores: | , , |
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| 格式: | Artigo |
| 語言: | Inglês |
| 出版: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025-09-01
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| 叢編: | Revista de Doutrina Jurídica |
| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/1110 |
| 標簽: |
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