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Pessoas em situação de rua: Direitos da personalidade e função social da propriedade

O presente trabalho propõe-se a analisar a condição das pessoas em situação de rua como grupo vulnerável, visando a diferenciá-lo de minorias sociais. Essa distinção é vital para compreender qual deve ser a forma de agir do Estado ante às dificuldades enfrentadas pelos grupos vulneráveis, objetivan...

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Dettagli Bibliografici
Autori principali: Dirceu Pereira Siqueira, Isabela Teixeira de Menezes Reino
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2024-06-01
Serie:Direito em Debate
Soggetti:
Accesso online:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/15353
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