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Estândares de prova e presunção de inocência

O presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da lei penal e do respeito aos direitos do acusa...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Anderson Pires Giampaoli
Formatua: Artigo
Hizkuntza:Inglês
Argitaratua: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
Saila:Boletim IBCCRIM
Gaiak:
Sarrera elektronikoa:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1560
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