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As funções do regulador de saneamento básico no Brasil

O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenár...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Allan Fuezi Barbosa, Thiago Marrara
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: PUCPRESS 2019-12-01
coleção:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Assuntos:
Acesso em linha:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/25359
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