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Entre a autonomia reprodutiva e servidão patriarcal:

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 14.443/2022 situando-a dentro do paradigma de direitos sexuais e reprodutivos. Em um primeiro momento se apresenta o contexto e o debate legislativo sobre o procedimento de esterilização voluntária. Posteriormente, o paradigma dos direitos sexuais r...

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Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριοι συγγραφείς: Me. Mariana Goulart, Adilson Pires Ribeiro
Μορφή: Artigo
Γλώσσα:Inglês
Έκδοση: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-04-01
Σειρά:Boletim IBCCRIM
Θέματα:
Διαθέσιμο Online:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/471
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