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A IDENTIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) E A DESPERSONALIZAÇÃO DO SUJEITO ENCARCERADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p245

O presente artigo procura abordar o fenômeno da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), conferindo um enfoque especial para o estudo de seu regimento disciplinar. A referida associação, será apresentada no trabalho como uma espécie de instituição prisional autogovernada, criada...

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Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila
Format: Artigo
Langue:Inglês
Publié: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2024-10-01
Collection:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Accès en ligne:https://www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2772
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