OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI
Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Católica de Petrópolis
2012-07-01
|
| coleção: | Lex Humana |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5D=191&path%5B%5D=165 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|