O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país. Para tanto analisou-se o histórico de desastres com barragens ocorridos ao longo dos últimos anos, os danos provocados por...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Tocantins
2019-11-01
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| coleção: | Vertentes do Direito |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/7160 |
| Tags: |
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