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Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres

Resumo O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disput...

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Dettagli Bibliografici
Autori principali: Marta R. de Assis Machado, Olívia Landi C. Guaranha
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2020-12-01
Serie:Revista Direito GV
Soggetti:
Accesso online:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000300204&tlng=pt
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