Núcleos familiares concomitantes: (im) possibilidade de proteção jurídica
O estudo analisa algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que, sob o fundamento da ausência da fidelidade – considerada requisito para configuração da união estável –, afastam a proteção jurídica a núcleos familiares paralelos. Apresenta o trabalho a noção de pânico moral, fenômeno que possi...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade de Fortaleza
2016-09-01
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| Colecção: | Pensar |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3591 |
| Tags: |
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