A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico
A proposta desse ensaio é analisar a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto. Para tanto, discuto a imunidade conferida no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, a partir da afirmação do Estado brasileiro enquanto um Estado laico. A análise das imuni...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2014-12-01
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| coleção: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/107 |
| Tags: |
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