A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável
O presente artigo apresenta uma breve reflexão acerca da trajetória do domínio dos recursos hídricos no Brasil. A evolução da tutela jurídica dos recursos hídricos demonstra que, na vigência do Código de Águas, a proteção jurídica das águas limitava-se a conflitos de vizinhança e geração de energia,...
שמור ב:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| פורמט: | Artigo |
| שפה: | Inglês |
| יצא לאור: |
Universidade Nove de Julho
2016-02-01
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| סדרה: | Prisma Jurídico |
| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4396 |
| תגים: |
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