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Há ou não há dever de renegociar contratos? Seria apenas uma oportunidade?

O texto propõe reflexão acerca do dever ou da oportunidade em se renegociar os contratos, a partir dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e o princípio da liberdade de contratar, com especial atenção ao princípio do pacta sunt servandano contexto das diretrizes na...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Ricardo Lupion, Elisa Sachs Beylouni
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Civilistica.com 2022-12-01
coleção:Civilistica.com
Assuntos:
Acesso em linha:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/788
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