Há ou não há dever de renegociar contratos? Seria apenas uma oportunidade?
O texto propõe reflexão acerca do dever ou da oportunidade em se renegociar os contratos, a partir dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e o princípio da liberdade de contratar, com especial atenção ao princípio do pacta sunt servandano contexto das diretrizes na...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Civilistica.com
2022-12-01
|
| coleção: | Civilistica.com |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/788 |
| Tags: |
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