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A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6

Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo nar...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Edson Rodrigues Marques, Paloma Morais Corrêa, Sandra Mara Campos Alves
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2026-03-01
Colecção:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Assuntos:
Acesso em linha:https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1402
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