A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6
Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo nar...
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| Principais autores: | , , , |
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| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2026-03-01
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| Colecção: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1402 |
| Tags: |
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