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Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro

O presente artigo analisa a crise contemporânea do Judiciário brasileiro à luz da obra “Poderes Selvagens – A crise na democracia italiana”, de Luigi Ferrajoli, com enfoque na ampliação da discricionariedade judicial e seus impactos sobre o Estado de Direito. O objetivo é investigar de que forma o...

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Bibliografische Detailangaben
1. Verfasser: Rafael Oliveira Beber Peroto
Format: Artigo
Sprache:Inglês
Veröffentlicht: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2026-06-01
Schriftenreihe:Direito em Debate
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/17419
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