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ATIVISMO JUDICIAL E O PROBLEMA METODOLÓGICO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL PARA A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL

Este artigo pretende demonstrar as raízes do Ativismo Judicial brasileiro, como fenômeno proporcionado pela deturpada compreensão da aplicação dos princípios jusfundamentais, colocando em destaque, por um lado, sua incongruência com a ideia de Discricionariedade Judicial, por outro, a produção de u...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Isaac Sabbá Guimarães
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Paulo Márcio Cruz 2014-12-01
coleção:Revista Eletrônica Direito e Política
Assuntos:
Acesso em linha:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6742
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