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O juízo de retratação no código de processo civil de 2015 e a sua aplicação aos processos administrativos de defesa da concorrência: o desenvolvimento econômico a partir da economia e da celeridade processuais

Através da metodologia dedutiva com consulta em doutrina e legislação nacionais, analisa-se a aplicação do juízo de retratação do Código de Processo Civil de 2015 nos processos administrativos de defesa da concorrência. Primeiramente elenca-se as hipóteses previstas no CPC/2015 das decisões que comp...

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Bibliografske podrobnosti
Principais autores: Thiago Lopes Matsushita, Daniel Willian Granado
Format: Artigo
Jezik:Inglês
Izdano: Universidade Nove de Julho 2017-12-01
Serija:Prisma Jurídico
Teme:
Online dostop:https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7958
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