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A TÉCNICA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p15

A técnica de improcedência liminar do pedido teve seu escopo ampliado pelo Código de Processo Civil de 2015. Essa expansão normativa tem como principal finalidade proporcionar maior efetividade e celeridade no julgamento das causas que não demandem maiores dilações probatórias, vinculando os órgãos...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Alexandre de Castro Catharina
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2022-08-01
Serier:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Online adgang:https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2252
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