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POSITIVISMO JURÍDICO E AUTORIDADE DA NORMA JURÍDICA: UMA CRÍTICA DO PARADIGMA NORMATIVISTA

RESUMO O presente artigo insere-se no domínio da teoria do direito, tendo por objetivo discutir o conceito e a centralidade da autoridade no debate contemporâneo em torno do positivismo jurídico, bem como oferecer uma posição alternativa, sustentada por Pachukanis e baseada no sujeito de direito (um...

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Κύριος συγγραφέας: Pablo Biondi
Μορφή: Artigo
Γλώσσα:Alemão
Έκδοση: Universidade Federal de Minas Gerais 2024-03-01
Σειρά:Kriterion
Θέματα:
Διαθέσιμο Online:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2023000300625&tlng=pt
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