Feminicídio e violência de gênero: um tema sensível e multifacetado (Santa Catarina, 2012/2020)
O feminicídio é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940), inciso VI, §§ 2º e 2º-A, o qual alterou o Art. 121. Foi incluído na legislação brasileira pela Lei nº 13.104, de 2015, com pena de 12 a 30 anos de prisão, agravada de um terço se a vítima estiver grávida ou se três meses apó...
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| Autors principals: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidade Estadual de Montes Claros
2026-03-01
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| Col·lecció: | Caminhos da História |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/caminhosdahistoria/article/view/10171 |
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