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Breves considerações sobre a importância da alienação fiduciária em garantia e a necessidade de uma nova interpretação do pacto comissório

O artigo visa analisar a figura da alienação fiduciária no direito brasileiro, traçando suas raízes no direito romano e sua fixação como garantia substitutiva das tradicionais garantias romano-germânicas, principalmente após o advento da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, ser...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Civilistica.com 2014-08-01
Serier:Civilistica.com
Fag:
Online adgang:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/167
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