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Ouvidoria pública, novos olhares sobre o direito de solidariedade e de fraternidade /
[PT] A pesquisa trata da natureza jurídica da Ouvidoria Pública, seu papel, o âmbito de ação, suas limitações e as possibilidades de aperfeiçoamento de suas ações, considerando-se como base de sua fundamentação legal a Constituição Brasileira de 1988 que alterou os alicerces de tradicionais institut...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
UFRJ,
2015.
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000826662&local_base=UFR01 |
| Tags: |
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