O processo de municipalização do licenciamento ambiental e o enquadramento do potencial poluidor das atividades no município do Rio de Janeiro /

[PT] Desde 2007, a partir do DECRETO ESTADUAL Nº 40793, estabeleceu-se procedimento de descentralização de fiscalização e licenciamento através do modelo de convênio para assinatura com os municípios fluminenses interessados em realizar o licenciamento ambiental municipal. Atualmente regulamentado p...

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Bibliographische Detailangaben
Hauptverfasser: Santos, Felipe Affonso Dantas dos., Carvalho, Denize Dias de., Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Format: Livro
Sprache:Português
Veröffentlicht: UFRJ, 2010.
Schlagworte:
Licenciamento ambiental Brasil
Impacto ambiental
Impacto ambiental Rio de Janeiro (Estado)
Gestão ambiental.
Legislação Ambiental.
Rio de Janeiro, Região Metropolitana do (RJ) Aspectos ambientais
Online Zugang:https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000741374&local_base=UFR01
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